Termos de Uso — AniMonarch
Status: Minuta para preparação externa — revalidar antes de PROD
Versão: 0.1
Data de vigência: [data da publicação]
Última atualização: [data da revisão]
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo AniMonarch e dos serviços diretamente associados a ele e operados pela NeoMonarch Labs.
Aplicativo: AniMonarch
Desenvolvedor e responsável pelo serviço: NeoMonarch Labs
País inicial de operação: Brasil
Contato: neomonarchlabs@gmail.com
Site institucional: https://neomonarchlabs.web.app/
1. Natureza do AniMonarch
O AniMonarch é um aplicativo voltado principalmente à descoberta, consulta, organização e acompanhamento de informações relacionadas a animes. Dependendo das funcionalidades efetivamente disponibilizadas, poderá permitir consulta de catálogo, pesquisa de títulos, organização de favoritos e listas pessoais, acompanhamento de status e progresso, avaliações pessoais, informações complementares de terceiros e notificações.
A disponibilidade de funcionalidades poderá variar conforme versão, região, disponibilidade técnica e disponibilidade dos serviços ou providers utilizados.
2. O que o AniMonarch não é
Salvo quando expressamente indicado, o AniMonarch não hospeda, transmite, vende ou licencia episódios, filmes ou outras obras audiovisuais apenas pelo fato de apresentar informações, imagens, trailers, links ou referências relacionadas a essas obras. O AniMonarch também não representa oficialmente estúdios, distribuidoras, plataformas de streaming ou titulares de direitos, salvo quando essa relação estiver expressamente indicada.
3. Escopo destes Termos
Estes Termos se aplicam ao aplicativo AniMonarch, aos recursos diretamente operados pela NeoMonarch Labs e às funcionalidades associadas à conta AniMonarch, quando utilizadas. Serviços, sites, plataformas ou conteúdos de terceiros acessados por meio do AniMonarch poderão estar sujeitos aos termos e políticas próprios desses terceiros.
4. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o AniMonarch, o usuário concorda em utilizar o serviço de acordo com estes Termos e com as leis aplicáveis. Caso não concorde, deverá deixar de utilizar o serviço.
A aceitação destes Termos não substitui escolhas, permissões ou consentimentos de privacidade exigidos separadamente. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do AniMonarch.
5. Versões e funcionalidades disponíveis
Alguns recursos poderão depender da versão do aplicativo, disponibilidade regional, conexão com a internet, serviços de terceiros ou outros requisitos técnicos. A presença de uma funcionalidade em documentação, material informativo ou versão anterior não garante sua disponibilidade permanente.
6. Elegibilidade
O AniMonarch é destinado inicialmente a usuários com 16 anos ou mais. Usuários entre 16 e 17 anos podem estar sujeitos a requisitos adicionais da legislação aplicável em sua região. Quando autorização ou participação de responsável for legalmente exigida, o usuário deverá cumprir esse requisito.
O AniMonarch não é direcionado a crianças. A existência de uma Conta Google não comprova automaticamente a idade do usuário.
7. Uso com ou sem conta
Determinadas funcionalidades poderão ser utilizadas sem conta quando compatíveis com armazenamento local. Outras poderão exigir conta, especialmente quando envolverem sincronização, restauração de dados associados à conta, manutenção de dados pessoais no backend ou identificação autenticada.
Dados mantidos apenas localmente podem não ser recuperáveis após desinstalação, limpeza de dados, perda, substituição ou restauração do dispositivo.
8. Login com Google
Quando disponibilizado, o AniMonarch poderá oferecer Login com Google como meio de autenticação para verificar identidade e criar ou vincular uma conta AniMonarch.
Isso não significa acesso automático a Gmail, Google Drive, Contatos ou outros serviços não relacionados; não transforma a Conta Google em banco de dados do AniMonarch; e não comprova automaticamente a idade. O serviço de autenticação do Google também poderá estar sujeito aos próprios termos e políticas do Google.
9. Responsabilidade pela conta e pelo dispositivo
O usuário deve tomar medidas razoáveis para impedir uso não autorizado de sua conta ou dispositivo e informar a NeoMonarch Labs quando identificar indícios relevantes de acesso indevido à conta AniMonarch.
10. Uso legítimo da identidade
É proibido se passar deliberadamente por outra pessoa, tentar obter acesso não autorizado a contas ou dados, contornar mecanismos de segurança ou utilizar identidades ou credenciais obtidas de forma ilícita.
11. Uso sem conta e processamento técnico
O uso sem conta pode continuar sujeito ao processamento técnico mínimo necessário ao funcionamento do serviço, como comunicação de rede, segurança, publicidade ou entrega de conteúdo, conforme a Política de Privacidade e a implementação real. “Sem conta” significa sem uma conta AniMonarch vinculada ao usuário, e não ausência absoluta de qualquer dado técnico.
12. Uso permitido
O usuário poderá utilizar o AniMonarch para finalidades pessoais e legítimas compatíveis com as funcionalidades disponibilizadas e com estes Termos. O uso não concede direitos sobre conteúdos, marcas, imagens, vídeos, bancos de dados ou materiais da NeoMonarch Labs ou de terceiros além daqueles expressamente permitidos.
13. Condutas proibidas
É proibido acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização; contornar segurança, autenticação, limites técnicos ou restrições de acesso; interferir, degradar ou prejudicar o aplicativo, backend ou infraestrutura; introduzir malware; praticar fraude ou atividades ilícitas; abusar de vulnerabilidades; ou utilizar credenciais, tokens ou sessões de terceiros sem autorização.
14. Automação, scraping e coleta sistemática
Não é permitido utilizar bots, scripts, crawlers, scraping automatizado ou mecanismos semelhantes para extrair, copiar ou coletar sistematicamente dados do AniMonarch quando isso contornar limitações técnicas, causar carga indevida, violar direitos de terceiros ou reproduzir bases de dados em desacordo com estes Termos ou com os termos dos respectivos providers.
15. Conteúdo e dados de terceiros
A presença de dados, imagens, trailers, links ou outras informações de terceiros não autoriza redistribuição livre, revenda, republicação em massa, reprodução integral de bases, remoção de atribuições ou uso de marcas e materiais além das permissões concedidas pelos respectivos titulares.
16. Engenharia reversa e interferência técnica
Salvo quando permitido pela legislação aplicável, o usuário não deverá tentar desmontar, modificar, contornar proteções, explorar interfaces não destinadas ao uso público ou interferir tecnicamente no AniMonarch para obter acesso não autorizado, comprometer o serviço ou violar direitos de terceiros.
17. Uso abusivo de recursos
É proibido gerar carga artificial ou excessiva por grande volume automatizado de requisições, tentativas deliberadas de esgotar limites, criação abusiva de contas ou sessões ou outras ações destinadas a prejudicar a disponibilidade do serviço para terceiros.
18. Comunicação responsável de vulnerabilidades
Possíveis vulnerabilidades podem ser reportadas para neomonarchlabs@gmail.com. A comunicação responsável não será automaticamente tratada como abuso. A exploração deliberada para causar dano, obter acesso indevido ou extrair dados permanece proibida.
19. Informações fornecidas por terceiros
O AniMonarch poderá exibir dados e materiais de providers, plataformas e outras fontes externas, incluindo, conforme as integrações realmente utilizadas, títulos, nomes alternativos, sinopses, imagens, gêneros, datas, calendário, episódios, estúdios, pessoas ou staff, notas ou indicadores externos, trailers e informações sobre onde determinado conteúdo pode estar disponível. A presença desses dados não significa que a NeoMonarch Labs seja proprietária deles.
20. Providers independentes
A utilização de dados ou serviços de terceiros não implica sociedade, representação, endosso, patrocínio ou vínculo oficial entre a NeoMonarch Labs e o terceiro, salvo quando essa relação estiver expressamente indicada.
21. Precisão e atualização de dados externos
Informações de terceiros podem apresentar atrasos, divergências, lacunas, erros ou alterações posteriores. A NeoMonarch Labs busca apresentar as informações disponíveis adequadamente, mas não garante que todo dado externo esteja permanentemente completo, atualizado ou livre de erros. Quando aplicável, a fonte original poderá prevalecer quanto ao que ela própria fornece.
Isso não elimina a responsabilidade da NeoMonarch Labs por corrigir, quando razoavelmente possível, erros introduzidos pelo próprio AniMonarch.
22. Disponibilidade regional
A disponibilidade pode variar por país, região, catálogo da plataforma, licenciamento, idioma, plano, data, dispositivo ou outras condições. Uma indicação de disponibilidade no AniMonarch não garante acesso a todos os usuários, em todas as regiões ou planos.
23. Onde assistir
Informações sobre onde assistir têm caráter informativo. A presença de uma plataforma não significa que o AniMonarch comercialize o conteúdo e não garante catálogo atual, preço, gratuidade, idioma, qualidade, plano necessário ou disponibilidade regional. O usuário deve verificar as condições diretamente com a plataforma correspondente antes de contratar ou utilizar o serviço.
24. Links externos
O AniMonarch poderá conter links para sites ou serviços de terceiros. Ao acessar ambiente não operado diretamente pela NeoMonarch Labs, passam a valer também os termos, políticas e práticas do destino. A NeoMonarch Labs não é automaticamente responsável por conteúdo, cobrança, disponibilidade ou privacidade de terceiros apenas por fornecer um link legítimo.
25. Trailers e mídia incorporada
Trailers e outros materiais audiovisuais poderão ser referenciados, vinculados ou incorporados de plataformas de terceiros conforme as permissões e mecanismos disponíveis. A exibição ou incorporação não transfere para a NeoMonarch Labs propriedade ou direitos autorais sobre o vídeo ou a obra. A disponibilidade de trailers não é garantida para todos os títulos.
26. Alteração ou indisponibilidade de providers
Providers podem alterar APIs, limites, licenças, termos, preços, dados disponíveis ou disponibilidade. Funcionalidades dependentes poderão ser alteradas, limitadas, substituídas ou temporariamente indisponíveis. Estes Termos não autorizam a NeoMonarch Labs a continuar utilizando conteúdo ou serviços de terceiros após o término da permissão aplicável.
27. Atribuições e direitos de terceiros
Quando exigido, o AniMonarch deverá apresentar as atribuições correspondentes. A página reservada é https://neomonarchlabs.web.app/animonarch/attributions, que só será apresentada como operacional quando efetivamente publicada. Atribuição não transfere propriedade, e a ausência de um provider nestes Termos não elimina direitos do respectivo titular.
28. Favoritos, status, progresso e organização pessoal
O AniMonarch poderá permitir registros pessoais como favoritos, status, progresso, avaliações e preferências. Esses dados poderão permanecer localmente ou ser sincronizados conforme a funcionalidade utilizada. Eles não são automaticamente publicados, compartilhados com outros usuários ou transformados em avaliações públicas do AniMonarch.
29. Avaliação pessoal do usuário
Uma nota atribuída pelo usuário representa inicialmente sua avaliação pessoal e não deve ser confundida com score externo, avaliação editorial da NeoMonarch Labs ou média global dos usuários do AniMonarch. Se futuramente houver nota comunitária própria, ela deverá ser identificada como funcionalidade distinta.
30. Scores e avaliações de terceiros
O AniMonarch poderá exibir scores, rankings ou indicadores externos, cuja origem deverá ser razoavelmente distinguível. Scores externos permanecem sujeitos aos critérios, metodologia, disponibilidade e atualização do respectivo provider.
31. Indicadores calculados pelo AniMonarch
Se futuramente o AniMonarch calcular médias, tendências, recomendações ou outros indicadores próprios, eles deverão ser distinguidos dos dados externos. Estes Termos não autorizam copiar um score externo e apresentá-lo como cálculo próprio. Nenhum “AniMonarch Score” específico é prometido nesta versão.
32. Dados pessoais e licença de uso
Ao utilizar recursos de conta ou sincronização, o usuário autoriza o tratamento necessário para operar, armazenar, sincronizar, proteger e restaurar essas funcionalidades, conforme estes Termos e a Política de Privacidade. Essa autorização não transfere propriedade nem concede licença irrestrita para exploração comercial dos dados pessoais do usuário.
33. Dados locais e restauração
Quando uma informação existir somente no dispositivo, sua preservação dependerá do armazenamento local disponível. O AniMonarch não garante restauração de dados que nunca tenham sido sincronizados com uma conta.
34. Sincronização não significa publicação
Sincronizar um dado com a conta AniMonarch significa disponibilizá-lo à infraestrutura necessária para fornecer a sincronização; isso não significa torná-lo público.
35. Correções e inconsistências
Dados pessoais de organização poderão apresentar inconsistências por falha de sincronização, restauração, conflitos entre dispositivos ou alterações técnicas. A NeoMonarch Labs poderá adotar mecanismos razoáveis para prevenir ou corrigir essas situações, sem garantir ausência absoluta de perdas ou conflitos.
36. Propriedade intelectual da NeoMonarch Labs
Salvo quando indicado de outra forma, elementos próprios do AniMonarch, incluindo nome e identidade visual, identidade institucional da NeoMonarch Labs, layout e organização originais, textos, gráficos, código, estrutura, componentes, documentação e materiais originais permanecem sujeitos aos direitos aplicáveis da NeoMonarch Labs. Isso não inclui automaticamente materiais de terceiros.
37. Marcas e nomes de terceiros
Nomes de animes, estúdios, plataformas, serviços, personagens, franquias, logotipos e outras marcas podem pertencer aos respectivos titulares. Sua presença no AniMonarch não transfere titularidade nem implica afiliação, patrocínio, endosso ou direitos além dos efetivamente permitidos.
38. Conteúdo de providers
Dados e materiais de providers permanecem sujeitos às licenças, termos, atribuições, limitações de redistribuição e demais condições aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão à NeoMonarch Labs de direitos sobre conteúdo de terceiros além daqueles efetivamente concedidos pelo titular, provider ou legislação aplicável.
39. Uso da marca AniMonarch
O uso do aplicativo não concede autorização automática para utilizar nome, logotipo ou identidade visual do AniMonarch de maneira que sugira falsamente propriedade, oficialidade, endosso ou vínculo com a NeoMonarch Labs. Isso não impede referências legítimas, análises, comentários, críticas, notícias ou outros usos permitidos por lei.
40. Feedback
O envio voluntário de sugestões, ideias ou feedback autoriza a NeoMonarch Labs a considerar e utilizar essas contribuições para avaliar ou melhorar o serviço. Isso não transfere propriedade sobre outros conteúdos ou dados pessoais do usuário.
41. Denúncias de propriedade intelectual
Quem acreditar que material apresentado pelo AniMonarch viola direitos de propriedade intelectual poderá contatar neomonarchlabs@gmail.com, fornecendo informações suficientes para identificar o material e permitir análise razoável. Quando apropriado, a NeoMonarch Labs poderá investigar, corrigir atribuição, remover referência, desabilitar conteúdo ou link, contatar o provider ou solicitar informações adicionais. A reclamação não garante remoção automática.
42. Ausência de transferência por exibição
A mera exibição, referência, incorporação ou ligação a conteúdo de terceiros pelo AniMonarch não transfere propriedade intelectual para a NeoMonarch Labs nem para o usuário.
43. Disponibilidade do serviço
A NeoMonarch Labs buscará manter o AniMonarch disponível e funcional de forma razoável, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de falhas. O serviço poderá ser afetado por manutenção, atualizações, falhas técnicas, rede, infraestrutura, mudanças de providers, segurança ou situações fora do controle razoável da NeoMonarch Labs.
44. Manutenção e atualizações
A NeoMonarch Labs poderá realizar manutenção, correções, melhorias e atualizações para segurança, estabilidade, compatibilidade, correção de erros, evolução do produto ou requisitos técnicos e regulatórios. Algumas operações poderão causar indisponibilidade temporária. Não há obrigação de manter indefinidamente versões antigas ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos.
45. Alteração de funcionalidades
Recursos poderão ser modificados, substituídos, limitados, reorganizados, suspensos ou descontinuados por motivos técnicos, de produto, segurança, legislação, custos, licenciamento ou dependências externas. Quando razoavelmente possível e apropriado, alterações materiais que afetem significativamente a experiência do usuário poderão ser comunicadas.
46. Encerramento de funcionalidades dependentes de terceiros
Funções dependentes de providers, APIs ou plataformas externas poderão deixar de existir por encerramento de API, mudança de termos, perda de licença, bloqueio, restrição, incompatibilidade de custos ou inviabilidade técnica. Estes Termos não autorizam uso continuado após a perda da permissão correspondente.
47. Informações externas
O AniMonarch não garante precisão absoluta, atualização instantânea, ausência total de erros, disponibilidade permanente, uniformidade regional ou continuidade dos providers. A NeoMonarch Labs buscará corrigir, quando razoavelmente possível, falhas introduzidas pelo próprio AniMonarch.
48. Limitação razoável de garantias
Na medida permitida pela legislação aplicável, o AniMonarch é disponibilizado conforme suas condições técnicas e funcionais existentes, sem garantia de que atenderá a todas as necessidades individuais de cada usuário ou que todas as funcionalidades permanecerão disponíveis permanentemente.
49. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a NeoMonarch Labs não será responsável por perdas ou danos decorrentes exclusivamente de indisponibilidade de serviços de terceiros, informações externas incorretas, interrupções fora de seu controle razoável ou uso do AniMonarch em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada.
50. Decisões baseadas em informações do app
Informações apresentadas pelo AniMonarch têm caráter informativo e podem depender de fontes externas. O usuário deve verificar diretamente com a fonte ou plataforma correspondente quando uma informação for relevante para contratação, compra, assinatura ou outra decisão dependente de disponibilidade atual.
51. Compatibilidade de dispositivo
A disponibilidade poderá depender da versão do Android, hardware, serviços necessários, conexão de rede e requisitos futuros da Google Play. Não é garantida compatibilidade permanente com todo dispositivo.
52. Publicidade
O AniMonarch poderá exibir publicidade por meio de serviços de terceiros, como o Google AdMob, conforme a configuração realmente utilizada e a Política de Privacidade. A publicidade pode contribuir para financiar operação e desenvolvimento, mas não concede ao anunciante controle editorial. A exibição de anúncio não constitui necessariamente recomendação, garantia ou endosso da NeoMonarch Labs.
53. Interação com anúncios
Ao selecionar um anúncio, o usuário poderá ser direcionado para ambiente de terceiro. Compras, contratos, cadastros, pagamentos, privacidade e demais relações estarão sujeitos às condições do terceiro. A exibição do anúncio não transforma a NeoMonarch Labs em vendedora do produto ou serviço anunciado.
54. Privacidade publicitária
O tratamento relacionado à publicidade seguirá a Política de Privacidade, as escolhas aplicáveis, mecanismos regionais de consentimento e a configuração realmente implementada. A baseline inicial prevê anúncios não personalizados e sem remarketing.
55. Superfícies sem publicidade
Podem existir áreas ou situações sem anúncios por decisão de produto, segurança, elegibilidade ou requisitos aplicáveis. Conteúdo classificado internamente como AGE_RESTRICTED não deve exibir anúncios.
56. Ausência de Premium, assinatura e IAP na V1
Na versão inicial do AniMonarch, não está prevista assinatura Premium, plano pago recorrente ou compra dentro do aplicativo (IAP). A V1 não deverá ser apresentada como oferecendo remoção paga de anúncios, desbloqueios pagos, moedas ou créditos pagos, assinaturas ou restauração de compras quando esses produtos não existirem.
57. Funcionalidades gratuitas
As funcionalidades disponibilizadas na V1 seguirão o modelo vigente naquele momento. Isso não significa que toda funcionalidade futura deverá permanecer gratuita para sempre, mas estes Termos não podem impor obrigações retroativas de pagamento sem mudança real e adequadamente comunicada.
58. Possível monetização futura
A NeoMonarch Labs poderá avaliar outros modelos de monetização no futuro, inclusive recursos pagos, assinaturas ou compras no aplicativo. Caso isso ocorra, as condições aplicáveis serão apresentadas antes de qualquer obrigação de pagamento.
59. Compras futuras
Se compras ou assinaturas forem introduzidas, suas condições deverão refletir a implementação real e, quando aplicável, preço, cobrança, renovação, cancelamento, reembolso, plataforma de pagamento e legislação do consumidor. Esses mecanismos não devem ser descritos como existentes antes da implementação.
60. Mudança material do modelo comercial
Uma mudança material para um modelo que inclua pagamentos do usuário deverá provocar revisão destes Termos e dos demais documentos públicos ou de compliance afetados. A monetização do AniMonarch não amplia direitos de uso sobre dados ou conteúdos dos providers.
61. Logout
Sair da conta encerra a sessão ativa no dispositivo, mas não exclui a conta AniMonarch nem apaga automaticamente os dados sincronizados associados.
62. Exclusão de conta pelo usuário
Quando a funcionalidade estiver disponível, o usuário poderá solicitar exclusão pelos mecanismos do AniMonarch e/ou pela página pública correspondente. A URL reservada é https://neomonarchlabs.web.app/animonarch/delete-account. Exclusão de conta é distinta de logout ou limpeza de cache.
63. Efeitos da exclusão
Após solicitação válida, os dados associados à conta deverão entrar no processo de exclusão aplicável, ressalvadas retenções temporárias justificadas por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou abuso, defesa de direitos ou ciclos técnicos de backup. Não se promete exclusão instantânea de todas as cópias técnicas.
64. Dados exclusivamente locais
A exclusão da conta remota não garante eliminação automática de toda informação ainda armazenada localmente. Da mesma forma, apagar dados locais não exclui automaticamente a conta remota.
65. Suspensão ou restrição por abuso
A NeoMonarch Labs poderá restringir ou suspender contas ou funcionalidades quando houver fundamento razoável relacionado a tentativa de acesso não autorizado, fraude, abuso deliberado, interferência técnica, violação relevante destes Termos, risco à segurança ou obrigação legal. Quando razoavelmente possível, a medida deverá ser proporcional ao problema identificado.
66. Proporcionalidade das medidas
A NeoMonarch Labs poderá considerar natureza, gravidade, recorrência e impacto da conduta antes de aplicar restrições, salvo quando ação imediata for necessária para proteger usuários, dados, segurança ou infraestrutura.
67. Encerramento de conta por violação grave
Em situações graves ou persistentes, o acesso à conta poderá ser encerrado quando permitido pela legislação aplicável.
68. Encerramento do AniMonarch
A NeoMonarch Labs poderá futuramente descontinuar o AniMonarch ou parte relevante do serviço. Quando razoavelmente possível, os usuários deverão ser informados pelos meios disponíveis, e os dados remanescentes tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
69. Exportação de dados
Estes Termos não prometem uma função de exportação de dados enquanto ela não estiver definida e implementada. Direitos legais de acesso ou portabilidade, quando aplicáveis, permanecem independentes da existência de um botão de exportação.
70. Continuidade de determinadas cláusulas
Algumas disposições poderão continuar aplicáveis após encerramento da conta ou do uso quando sua natureza exigir, incluindo propriedade intelectual, direitos de terceiros, limitações legalmente válidas de responsabilidade, obrigações decorrentes de uso anterior e tratamento residual de dados conforme a legislação aplicável.
71. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à operação e ao uso do AniMonarch, observadas especialmente as normas brasileiras quando aplicáveis. Nenhuma disposição pretende afastar direitos obrigatórios assegurados ao usuário, inclusive normas de proteção do consumidor e de dados pessoais.
72. Alterações destes Termos
A NeoMonarch Labs poderá atualizar estes Termos para refletir alterações no AniMonarch, funcionalidades, modelo comercial, serviços de terceiros, requisitos legais ou regulatórios, segurança ou práticas operacionais. A versão atualizada indicará a data da revisão mais recente e, quando apropriado, poderão ser utilizados meios adicionais para informar mudanças materiais.
73. Mudanças materiais e revisão
Mudanças relevantes, como Premium, assinaturas, IAP, funcionalidades sociais públicas, publicação de avaliações, alterações significativas de conta, publicidade, faixa etária ou condições de providers poderão exigir revisão destes Termos e dos demais documentos relacionados antes da disponibilização.
74. Data de vigência e atualização
A versão publicada indicará data de vigência e última atualização. Enquanto este documento permanecer como minuta, esses campos são placeholders.
75. Idiomas
Estes Termos serão preparados inicialmente em Português do Brasil e Inglês. As duas versões têm o objetivo de refletir as mesmas condições materiais. Se for identificada inconsistência de tradução, a NeoMonarch Labs poderá corrigir a versão afetada para restabelecer a equivalência material.
76. Independência das disposições
Se alguma disposição for considerada inválida, inexequível ou inaplicável em determinado contexto, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação aplicável.
77. Não renúncia automática
O fato de a NeoMonarch Labs não exercer imediatamente determinado direito previsto nestes Termos não significa renúncia definitiva quando seu exercício posterior continuar permitido pela legislação aplicável.
78. Relação com a Política de Privacidade
Estes Termos regulam o uso do AniMonarch. A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais. Em assuntos relacionados a privacidade e dados pessoais, deve ser consultada a Política de Privacidade aplicável do AniMonarch.
79. Contato
NeoMonarch Labs
neomonarchlabs@gmail.com
https://neomonarchlabs.web.app/
URL oficial prevista para estes Termos quando publicados:
https://neomonarchlabs.web.app/animonarch/terms
80. Versão oficial publicada
A versão vigente destes Termos é aquela publicada na página oficial de Termos de Uso do AniMonarch. Cópias antigas, minutas internas ou arquivos arquivados não substituem a versão pública vigente.
Histórico de revisões
- Versão 0.1 — Minuta consolidada de preparação externa. Requer revalidação contra a build, providers, modelo comercial e documentos de compliance antes de PROD.